Concurso FUNAP SP 2026: Edital, Vagas, Inscrições e Provas

Foi publicado o Edital de Abertura do Concurso Público da Fundação “Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel” (FUNAP), vinculada ao Estado de São Paulo, com o objetivo de prover empregos públicos sob o regime celetista. O certame é organizado pela Fundação VUNESP e contempla oportunidades para atuação no Sistema Prisional Paulista.

O concurso oferece vagas para os cargos de Advogado e Técnico de Segurança do Trabalho, com previsão de formação de Cadastro Reserva e prazo de validade de 2 anos, prorrogável por igual período, a critério da FUNAP.

Cargos, Vagas e Remuneração

O edital prevê a oferta de 9 empregos públicos, sendo 8 vagas para Advogado (com reserva para pessoas com deficiência) e 1 vaga para Técnico de Segurança do Trabalho. As contratações serão realizadas pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Para o cargo de Advogado, exige-se Ensino Superior completo em Direito e registro ativo na OAB, com jornada de 20 horas semanais e vencimento inicial de R$ 2.786,75. Já o cargo de Técnico de Segurança do Trabalho requer Ensino Médio, formação técnica na área e registro profissional, com jornada de 40 horas semanais e salário inicial de R$ 3.065,94.

Além da remuneração, os empregados fazem jus a vale-alimentação, vale-refeição, vale-transporte e possibilidade de adesão ao plano de saúde, com subsídio significativo por parte da Fundação.

Inscrições e Taxa

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, no site da Fundação VUNESP, no período de 15 de janeiro a 20 de fevereiro de 2026, observando o horário oficial de Brasília.

A taxa de inscrição foi fixada no valor de R$ 98,80, com possibilidade de isenção total para doadores regulares de sangue e redução de 50% para estudantes ou candidatos com renda mensal inferior a dois salários mínimos, conforme critérios definidos no edital.

Etapas do Concurso

O concurso será composto por prova objetiva para ambos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório. Para o cargo de Advogado, haverá ainda prova prático-profissional, consistindo na elaboração de peça processual, aplicada no mesmo dia da prova objetiva.

A prova objetiva contará com questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, abrangendo os conteúdos previstos no Anexo II – Conteúdo Programático. A duração da prova será de 3 horas para Técnico de Segurança do Trabalho e de 5 horas para Advogado.

Local de Prova

As provas serão realizadas na cidade de São Paulo/SP. Caso haja necessidade operacional, a banca organizadora poderá aplicar as provas em municípios vizinhos, sem responsabilidade por eventuais despesas dos candidatos.

As informações sobre data, horário e local de prova serão divulgadas por meio de Edital de Convocação no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no site da Fundação VUNESP.

Reserva de Vagas e Ações Afirmativas

O edital assegura a reserva de vagas para pessoas com deficiência, observados os percentuais legais e a compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo. Também está previsto o sistema de pontuação diferenciada para candidatos pretos, pardos e indígenas, conforme a legislação estadual vigente.

Há ainda previsão de atendimento especial para candidatos que necessitem de condições diferenciadas, bem como regras específicas para candidatas lactantes e para utilização de nome social.

Validade do Concurso

O Concurso Público da FUNAP terá validade de 2 anos, contados a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período. Durante esse prazo, os candidatos aprovados poderão ser convocados conforme a necessidade da Administração.

Considerações Finais

O concurso da FUNAP representa uma oportunidade relevante para profissionais das áreas jurídica e de segurança do trabalho que buscam ingresso no serviço público estadual, especialmente no contexto do Sistema Prisional Paulista. O edital apresenta regras detalhadas e exige atenção cuidadosa aos prazos, requisitos e etapas do certame.

IMPORTANTE

Este artigo tem caráter exclusivamente informativo e foi elaborado com base no edital oficial do concurso. Recomenda-se que o candidato leia atentamente o Edital de Abertura e eventuais retificações publicadas no Diário Oficial. Caso identifique qualquer divergência ou inconsistência, priorize sempre o texto oficial do edital.